A SOMALIG valoriza o compromisso em tratar os seus dados pessoais com respeito, segurança,
privacidade e transparência.
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO
- DEFINIÇÕES
- DADOS COLETADOS
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
- RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
- ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – INTRODUÇÃO
No momento da contratação da SOMALIG, como Administradora de Consórcio Estrutrado, temos
acesso aos seus dados pessoais (nome, CPF, RG, estado civil, profissão, dados laborais,
endereço, e-mail, endereço, sexo, renda, patrimônio, nome da mãe e dados bancários). Esses
dados são necessários para a execução do contrato e cumprimento de norma legal (Banco
Central do Brasil).
Ao aceitar os termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, você está ciente de que a controladora de
seus dados pessoais será a SOMALIG, com sede em Chapecó-SC e João Pessoa-PB.
2 – DEFINIÇÕES
Vamos começar com as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse
documento:
2.1 – DADO PESSOAL
toda informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada
ou identificável (ex: nome, CPF, endereço)
2.2 – DADO PESSOAL SENSÍVEL
informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural
2.3 – TITULAR
pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento
2.4 – TRATAMENTO
toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
2.5 – CONTROLADOR
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
2.6 – OPERADOR
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento
de dados pessoais em nome do controlador
2.7 – ENCARREGADO
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD)
2.8 – AUTORIDADE NACIONAL
órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da Lei 13.709/2018
As definições e práticas descritas nesta Política de Privacidade estão de acordo com a Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).
3 – DADOS COLETADOS
No momento da contratação da SOMALIG, como Administradora de Consórcio Estruturado, temos
acesso aos seus dados pessoais (ex. nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) conforme citado
no item 1 acima.
Ao utilizar a nossa plataforma, você nos fornece e confirma seus dados pessoais, para que
possamos viabilizar nossos serviços e atender as exigências do órgão normatizador (Banco
Central) e lhe entregar a melhor experiencia possível.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer
apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos, sendo o único responsável pelas
informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à SOMALIG.
4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A privacidade de nossos clientes é uma preocupação constante, assim não vamos compartilhar
seus dados com terceiros, exceto nas hipóteses necessárias ou autorizadas, como abaixo
exemplificado:
a) Compartilhamento com órgãos
públicos e entidades públicas
poderemos compartilhar seus dados com órgãos públicos e entidades públicas para
atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórias que sejam impostas aos
serviços que prestamos, bem como para cumprimento de ordens judiciais eventualmente
impostas;
b) Compartilhamento com prestadores
de serviço e parceiros comerciais
poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviço e parceiros
comerciais, para melhor prestação de serviços.
5 – RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Enquanto você for um consorciado da SOMALIG, durante o uso de nossos serviços e execução do
contrato de consórcio estruturado, nós armazenaremos seus dados pessoais e estes serão
mantidos em ambiente seguro e controlado.
Serão respeitados também os prazos prescricionais previstos em lei.
6 – DIREITOS DOS TITULARES
A partir da entrada em vigor da LGPD, você como titular de dados pessoais pode exercer seus
direitos frente aos controladores, a saber:
a) Confirmação da existência de
tratamento
Se você consorciado, nós tratamos dos seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais
Você pode solicitar que a SOMALIG informe e forneça os dados pessoais que possui em
relação a você;
c) Correção de dados pessoais
incompletos, inexatos ou desatualizados
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou
desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à SOMALIG;
d) Anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
LGPD
Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a
finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar
que a SOMALIG anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique
efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a
lei;
e) Eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para
finalidades específicas (e não imprescindível para a prestação dos nossos serviços
ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados
pessoais;
f) Informação das empresas com as
quais seus dados foram compartilhados
Você pode solicitar que a SOMALIG informe com quais terceiros compartilhou ou de quem
recebeu seus dados pessoais;
g) Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais,
você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode
resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados
anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal
prevista na LGPD;
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
A SOMALIG usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus
dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pelas empresas quando
coletam e armazenam dados pessoais.
8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
Enviaremos um comunicado a você sempre que realizarmos algum tipo de atualização e/ou
alteração nessas Políticas de Privacidade e, caso seja necessário, solicitaremos
imediatamente.
Contato
Caso ainda fique com alguma dúvida ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção e
privacidade de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponíveis
no site.
